BNCC: O que é a Base Nacional Comum Curricular e qual é o seu objetivo

Durante o ano de 2017, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) foi pauta dos mais importantes debates sobre educação no país. Em trâmite desde abril, o documento da Base foi homologado pelo Ministério da Educação (MEC), em sua terceira versão, no dia 20 de dezembro de 2017 para as etapas da Educação Infantil e Ensino Fundamental. Em 14 de dezembro de 2018, o documento foi homologado para a etapa do Ensino Médio. Juntas, a Base da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio integram um único documento: a BNCC da Educação Básica.

A BNCC dessas duas primeiras etapas será implementada nas escolas a partir de 2019 (o prazo máximo é até o início do ano letivo de 2020), mas instituições e sistemas de ensino estão se preparando para a sua chegada desde já: a começar pela adequação dos currículos, capacitação da equipe docente e atualização dos materiais e recursos didáticos utilizados.

Já o prazo para a BNCC do Ensino Médio entrar em vigor também é 2020. No entanto, as mudanças só atingirão todas as séries desse segmento em 2022, quando as primeiras turmas do novo Ensino Médio se formam.

Afinal, o que é a BNCC?

A Base Nacional Comum Curricular é um documento que determina as competências (gerais e específicas), as habilidades e as aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver durante cada etapa da educação básica – Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio. A BNCC também determina que essas competências, habilidades e conteúdos devem ser os mesmos, independentemente de onde as crianças, os adolescentes e os jovens moram ou estudam.

A Base não deve ser vista como um currículo, mas como um conjunto de orientações que irá nortear as equipes pedagógicas na elaboração dos currículos locais. Esse documento deve ser seguido tanto por escolas públicas quanto particulares.

Clicando neste link, você pode conhecer o documento completo da BNCC.

De que forma a BNCC está relacionada com…

A Constituição, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e o Plano Nacional de Educação (PNE)

A criação de uma base comum para a Educação Básica está prevista desde 1988, a partir da promulgação da Constituição Cidadã. Em 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) reforçou a sua necessidade, mas somente em 2014 a criação da Base Nacional Comum Curricular foi definida como meta pelo Plano Nacional de Educação (PNE).

Os Currículos Estaduais, Municipais e o Projeto Político Pedagógico das escolas

Reforçamos anteriormente que a Base não deve ser entendida como sinônimo de currículo, mas ela está intimamente ligada à construção dos Currículos Estaduais e Municipais, bem como ao Projeto Político Pedagógico e ao currículo das escolas. As equipes pedagógicas devem trabalhar na reestruturação dos seus currículos, tomando como norte os preceitos estabelecidos na BNCC.

Qual é o objetivo da BNCC?

A criação de uma Base Nacional Comum Curricular tem o objetivo de garantir aos estudantes o direito de aprender um conjunto fundamental de conhecimentos e habilidades comuns – de norte a sul, nas escolas públicas e privadas, urbanas e rurais de todo o país. Dessa forma, espera-se reduzir as desigualdades educacionais existentes no Brasil, nivelando e, o mais importante, elevando a qualidade do ensino.

A Base também tem como objetivo formar estudantes com habilidades e conhecimentos considerados essenciais para o século XXI, incentivando a modernização dos recursos e das práticas pedagógicas e promovendo a atualização do corpo docente das instituições de ensino.

Como funciona a orientação por competências?

Para assegurar os direitos de aprendizagem dos estudantes da Educação Básica, a Base Nacional Comum Curricular foi estruturada em competências. Mas o que são consideradas competências? Para a BNCC, competência é a mobilização de conhecimentos, habilidades, atitudes e valores para resolver questões do cotidiano, do mundo do trabalho e para exercer a cidadania.

Ou seja, é por meio dessas competências que os estudantes desenvolvem as habilidades e aprendizagens essenciais estabelecidas pela Base. Ao todo foram estipuladas 10 competências gerais para a etapa da Educação Básica:
1. Conhecimento;
2. Pensamento científico, crítico e criativo;
3. Repertório cultural;
4. Comunicação;
5. Cultura digital;
6. Trabalho e projeto de vida;
7. Argumentação;
8. Autoconhecimento e autocuidado;
9. Empatia e cooperação;
10. Responsabilidade e cidadania.

O que é a parte diversificada da BNCC?

A BNCC é dividida entre a Base Comum e a parte diversificada. O objetivo da segunda parte é enriquecer e complementar a parte comum. A ideia é inserir novos conteúdos aos currículos que estejam de acordo com as competências estabelecidas pela BNCC e também com a realidade local de cada escola.

É importante lembrar que a Base Comum deve ser contemplada, em sua totalidade, nos currículos escolares, enquanto a parte diversificada pode corresponder a até 40% dos conteúdos.

Como implementar a BNCC em minha escola?

A partir do ano letivo de 2019, a BNCC da Educação Infantil e Ensino Fundamental começará a ser implementada em todo país. Os sistemas de ensino e escolas já estão se atualizando e se preparando para receber a Base. Mas como implementá-la?

O primeiro passo é reelaborar o currículo escolar e revisar o Projeto Político Pedagógico da instituição. Além disso, nesse processo é mais do que essencial promover a formação continuada do corpo docente e a comunicação clara com os pais e a comunidade escolar.

Nesse contexto, a atualização dos materiais didáticos é imprescindível para se adequar às orientações da BNCC. A melhor maneira de atualizá-los pode ser por meio de parceria com um Sistema de Ensino.

A BNCC da Educação Básica por segmentos

A Base Nacional Comum Curricular da Educação Básica é formada por três segmentos: Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.

Educação Infantil

- Foi homologada em dezembro de 2017 e deve ser implementada em todas escolas do país até 2020;
- A organização da Base ocorre por 6 direitos de aprendizagem em 5 campos de experiências, relacionados às 10 competências gerais da BNCC;

- Seus eixos estruturais são o brincar e o interagir;
- É focada no desenvolvimento da oralidade e da escrita.

Ensino Fundamental

- Assim como a Base da Educação Infantil, o documento do Ensino Fundamental foi homologado em dezembro de 2017 e a Base deve ser implementada em todas escolas do país até 2020;

- A alfabetização deve acontecer nos 2 primeiros anos do Ensino Fundamental;

- No componente curricular de História, o ensino deve seguir a cronologia de fatos e acontecimentos;

- O ensino da Língua Inglesa se torna obrigatório a partir do 6º ano.

Ensino Médio

- Aprovada pelo CNE em 4 de dezembro de 2018;

- Homologada em 14 de dezembro de 2018 pelo ministro da Educação;

- Os componentes de Língua Portuguesa e Matemática devem estar presentes no currículo dos 3 anos de Ensino Médio;

- O foco da Base está no protagonismo do jovem na sociedade, bem como em sua autonomia e no mundo do trabalho.

A Base Nacional Comum Curricular é um documento normativo para as redes de ensino e suas instituições públicas e privadas, referência obrigatória para elaboração dos currículos escolares e propostas pedagógicas para o ensino infantil e ensino fundamental.